Izalci defende inclusão de corretor como microempreendedor individual
O senador lembrou que a maioria desses profissionais está na informalidade e a medida ajudará a inseri-los no mercado de trabalho
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) defendeu em plenário a inclusão dos corretores de imóveis como beneficiários da proposta que aumenta o limite de receita bruta anual para que um empresário possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI). O projeto que estabelece a mudança foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (12).
O senador sustentou que dar à atividade esse tratamento tributário é uma necessidade, pois a pandemia afetou a atuação imobiliária dos corretores. O relator, Marcos Rogerio (DEM/RO), rejeitou todas as emendas.
Izalci contestou: “A maioria dos corretores está na informalidade. Então, se o projeto pretende estimular a atividade econômica por meio da formalização por que não incluí-los como beneficiários dessa medida?”.
O PLP 108/2021 estabelece que o empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil poderá ser enquadrado como MEI. A regra atual se aplica a quem fatura até R$ 81 mil por ano.
