Izalci apresenta projeto para punir com rigor fraudes eletrônicas

Esse tipo de prática, que prejudica pessoas e instituições, aumentou tanto que está sendo investigado por uma força tarefa

Esta semana, o jornal Bom Dia Brasil divulgou a realização de uma força-tarefa para identificar e combater fraudes no auxílio emergencial. Segundo a reportagem, os suspeitos, que agiam em São Paulo, Bahia e Tocantis, usaram dados de outras pessoas para pedir e receber indevidamente o benefício.

Além dos danos financeiros altos, só em São Paulo foram cerca de R$ 350 mil, os fraudadores prejudicam aqueles que têm direito ao auxílio e não recebem em função do golpe. De acordo com a matéria veiculada, a força tarefa é formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal e Tribunal de Contas da União.

Justamente para combater esse tipo de crime que o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou um projeto (PL 4.554/2020) com medidas para punir golpes digitais no país. O projeto inclui esse tipo de crime no Código Penal e prevê penas rigorosas para combater o delito. Dados mostram que o número de fraudes eletrônicas aumentou durante a pandemia, com mais de 11 milhões de casos registrados nos últimos meses. Entre outros crimes, o senador Izalci destaca as 600 mil fraudes de cadastro para o recebimento indevido do auxílio-emergencial. Estima-se ainda que esse tipo de prática já causou perdas financeiras superiores a R$ 1 bilhão.

“São inúmeros os canais da imprensa que vem noticiando a explosão de ocorrências em que criminosos estão lucrando durante a pandemia. Crimes dessa natureza já vinham aumentando nos últimos anos, mas o número disparou durante a pandemia. Os bandidos usam inclusive aplicativos de informação sobre o Coronavirus para enganar os cidadãos de bem”, analisou o senador.

Impunidade

Izalci destaca, em seu projeto, que a situação fica pior quando os servidores de rede utilizados para o crime estão situados fora do país. É o caso do Whatsapp, cujo servidor não fica no Brasil, que já registrou mais de 11 milhões de fraudes.

“Nosso país alcançou o terceiro lugar no ranking mundial em registros de fraudes eletrônicas. Os criminosos, em função da branda legislação brasileira, estão escolhendo o Brasil como terreno fértil para seguirem impunes”, lamentou.

Segundo informou o senador, os cibercriminosos brasileiros estão aplicando fraudes nos Estados Unidos, Europa e China. Ele cita ainda que líderes em segurança contra fraudes lamentam todo o esforço para combater esse tipo de crime enquanto a legislação considera essa prática como um crime menor, cujas penas são muitas vezes substituídas por penas alternativas.

Mais rigor

O projeto prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos se a subtração mediante fraude é cometida por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança, ou com utilização de programa malicioso.

A mesma pena se aplica à fraude cometida valendo-se de dados eletrônicos fornecidos pela vítima ou por terceiro induzido em erro, inclusive por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.

Se o crime for praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, a pena prevista aumenta um terço. Caso seja praticado contra pessoa idosa, agrava-se em dois terços.

 

 

Foto: Mohamed Hassan/Pixabay