Izaci Lucas quer canal exclusivo para receber denúncias de violência contra os idosos

Projeto de iniciativa do senador Izalci Lucas cria o “SOS: maus-tratos contra idosos“ para reforçar a proteção daqueles que sofrem agressões

Um canal exclusivo para denúncias ou suspeitas de maus-tratos contra idosos. Essa é a proposta do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) para ajudar a combater o crescente aumento no número de casos de violência contra os idosos no Brasil. O novo serviço de atendimento será chamado “SOS: maus-tratos contra idosos” e funcionará nos mesmos moldes do Disque 100, criado para proteger crianças e adolescentes, com foco em violência sexual, e o Disque 180, que atende casos de violência contra a mulher.

“Com esse direcionamento específico, esperamos proteger mais nossos idosos, dando maior rapidez no atendimento e acelerando a investigação dos fatos referentes a maus tratos contra essa frágil parcela da população”, destacou Izalci.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem mais de 30 milhões de idosos. Segundo relatou o senador em seu projeto, em 2018, o Disque 100 recebeu mais de 37 mil denúncias de violações contra a pessoa idosa. O balanço constatou ainda que quase 53% dos casos de agressões foram cometidos pelos filhos e netos.

“É estarrecedor nos depararmos com dados tão alarmantes de maus tratos a idosos. Considerando que a população brasileira está envelhecendo, as pessoas com mais de 60 anos merecem ser cuidadas, ter seus direitos respeitados e ampliados e o projeto atua nesse sentido”, salientou o senador.

Como vai funcionar

O Projeto de Lei n° 4537/2020 estabelece que o registro de denúncias ou suspeitas poderá ser feito por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes. Para fins de registro, serão considerados maus-tratos o estabelecido pelo Estatuto do Idoso e pela legislação penal brasileira, ou seja, ato ou omissão praticado contra a pessoa com idade maior ou igual a 60 anos, que coloque em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, que implique violência, assédio moral, castigo físico, desamparo, negligência no cuidar, ameaça ou outra ação que possa acarretar-lhe dano.

Para que possa cumprir e atingir seu objetivo, o projeto também determina que o “SOS: maus-tratos contra idosos” esteja conectado com os órgãos de Segurança Pública, Saúde Pública, Ação e Desenvolvimento Social, Proteção aos Direitos Humanos, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário entre outros.

Segundo o texto, os autores das agressões ou omissões serão encaminhados às autoridades competentes para fins de investigação e aplicação de penalidades nos termos das legislações de amparam o idoso.

Multas

Ainda há previsão de multa para quem descumprir as regras. O responsável que deixar de colher ou encaminhar a informação prestada ao “SOS: maus tratos contra idosos”, pagará multa no valor correspondente a 100 unidades fiscais do estado ou município onde ocorrer o fato, além das penalidades administrativas, penais e civis aplicáveis.

Divulgação

Para que seja amplamente conhecido, a proposta ainda prevê que o novo canal seja divulgado à sociedade, pelos meios de comunicação, em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.

Saiba mais sobre o projeto acessando o link abaixo.  Deixe sua opinião sobre essa iniciativa.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144655

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