Hospitais Privados pedem apoio para a inclusão de isenção de imposto na Reforma Tributária
O pedido se refere à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) que substituirá o PIS e Cofins, elevando a carga tributária em 32%
A Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP, representada pelo diretor executivo da ANAHP, Marco Aurélio Ferreira, pediu o apoio do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), durante reunião virtual, nesta quinta-feira (11/03), na avaliação da Reforma Tributária que entrará em discussão no Congresso Nacional. Segundo Marco Aurélio, da forma como está no texto enviado, a carga tributária que já é de 20%, passará para 32%. “O Brasil tem a maior carga tributária do mundo para o setor de Saúde”, disse ele.
O diretor da ANAHP afirmou que o setor hospitalar não quer pagar nem mais e nem menos imposto. Segundo a ANAHP, atualmente, o setor de Saúde está sujeito à incidência direta de tributos no regime cumulativo de 2% de ISS; 0,65% do PIS; 3% do COFINS. Com a mudança, as contribuições ao PIS e COFINS serão substituídas pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que representará um aumento de carga tributária sobre consumos devidos pelo setor hospitalar em, pelo menos, 32%, sem contar a carga desta última Contribuição embutida nos itens que dão direito a crédito. “O setor hospitalar deve ser tratado com excepcionalidade e neutralidade.
O senador disse que irá avaliar as demandas do setor com relação aos tributos cobrados e como estão no texto da Reforma Tributária. Izalci citou o projeto Repensar o DF e convidou a Associação para participar, com ideias direcionadas para a saúde, ajudando a criar uma política pública de estado, com ideias inovadoras, tomando como referência o Distrito Federal.
Ferreira elogiou a iniciativa e se colocou à disposição para participar e ajudar, inclusive passando projetos e sistemas já utilizados nos hospitais privados, como indicadores para ajudar a fiscalizar a destinação de recursos, entre outros.
Enfermagem
Outro assunto abordado na reunião foi sobre o Projeto de Lei 5640/20, que estabelece o piso salarial de R$ 7.600,00 e altera a jornada de trabalho de 44 para 30 horas dos enfermeiros. Segundo Ferreira, não tem profissional no Brasil para atender essa demanda e o impacto disso seria de mais de R$ 50 milhões, atingindo tanto o setor público quanto o privado. O senador Izalci sugeriu que a Associação procure o relator que está com o projeto para discutir a questão.
