A sanção da Lei 13.800/2019 com vetos desagradou as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa. O principal veto presidencial tira dessas instituições a possibilidade de serem gestoras dos fundos patrimoniais. Os demais impedem que pessoas jurídicas ou físicas possam deduzir o equivalente a 1,5% ou 2% do lucro operacional para doação aos fundos. Nesta quarta-feira (26), representantes de entidades de ensino se reuniram com o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) para pedir apoio à derrubada dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei sancionada regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. O debate para a criação dos fundos começou logo após o incêndio no Museu Nacional.
A regulamentação dos fundos patrimoniais coloca o Brasil no rol das nações desenvolvidas, onde a sociedade contribui diretamente para a implantação de projetos de interesse público em áreas como ciência, tecnologia, inovação, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública e de direitos humanos, dentre outros. Nos Estados Unidos e Canadá, esses fundos chegam a totalizar cerca de 3% do PIB. Segundo Izalci, a implementação dos fundos patrimoniais pode trazer recursos para a realização de projetos importantes nessas áreas.
“Estaremos formando uma cultura favorável ao investimento de pessoas e empresas em áreas de interesse social, algo quase inexistente no país”, acrescentou.
Estiveram com o senador Izalci, o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino, a representante jurídica do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), Fernanda Medeiros, a presidente do Colégio de Procuradores do Confies, Tatiana Shigun e Carlos Frausino, assessor da entidade.
Fernando Peregrino entregou ao senador solicitação de apoio subscrito pelas entidades que representa como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Forum Nacional de Secretários Municipais da área de Ciência e Tecnologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Tatiana Shigun – Presidente do Colégio dos Procuradores do Confies
Fernando Peregrino – Presidente do Confies
Fernanda Medeiros – Cepel
Carlos Frausino – Assessor do Confies
