O Documento – Governo já editou 28 MPs relacionadas à pandemia de coronavírus

A Presidência da República já editou 28 medidas provisórias, desde fevereiro, destinadas ao combate à pandemia de coronavírus. Desse total, 11 abrem créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia e de seus impactos na economia. As medidas provisórias (MPs) são normas com força de lei que produzem efeitos jurídicos imediatos. E para tornar mais rápida a votação de matérias direcionadas às ações contra a covid-19, o Senado está priorizando propostas que tenham relação com essas medidas medidas provisórias: a Casa vinculou 54 projetos apresentados pelos parlamentares a 16 MPs.

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