Senado inicia debate sobre a reforma da previdência dos militares

Izalci Lucas defende que os militares tenham um tratamento diferenciado

A polêmica reforma da previdência começou a ser debatida no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública sobre a reforma da previdência dos militares e o impacto fiscal da reestruturação proposta pelo governo. O senador Izalci Lucas (PSDB) fez questão de participar do debate.

O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, apresentou dados sobre as alterações propostas e os seus efeitos para as carreiras militares. Segundo Salto, as principais mudanças ocorrerão no aumento do tempo de serviço e o ingresso de contingente elevado de novos contribuintes.

Felipe Salto fez comparações entre a proposta de mudança para os servidores civis e os militares. “A nossa visão geral é de que as mudanças que estão sendo apresentadas para o caso dos militares estão calibradas de maneira a preservar as especificidades dessa categoria. A própria Constituição trata de maneira segregada, de maneira especial. É o sistema de proteção social, não é aposentadoria, não há contribuição nesse sentido, apenas no caso dos pensionistas”, justificou o diretor do IFI, que é um órgão auxiliar do Senado na área econômica.

Já o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler, citou que as diferenças entre as carreiras militares devem ser observadas antes que a proposta da reforma seja aprovada.

“No Brasil, nós temos militares federais – Exército, Marinha e Aeronáutica – e os militares estaduais – polícias militares e bombeiros. Portanto, são gêneros e espécies diferentes quanto ao ente federado, mas constitucionalmente falando, têm o mesmo estatuto jurídico constitucional”, alertou o representante dos policiais militares.

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), o promotor de Justiça Paulo Penteado, também citou a falta de um regime de previdência específico para os militares. “Dentro da previdência, nós temos dois regimes: o Regime Geral de Previdência e o regime próprio dos servidores da União. Nós não temos na Constituição um regime previdenciário próprio do militar”, observou Paulo Penteado.

Após as exposições dos convidados, o senador Izalci Lucas disse que era necessária a realização de uma outra audiência. “Temos que fazer uma audiência pública com a presença dos representantes das Forças Armadas, do Tesouro e da Previdência para que a gente possa realmente mostrar essa diferença que existe entre civil e militar”, enfatizou o parlamentar.

Izalci citou ainda a diferença salarial entre a carreira militar e dos servidores públicos civis.

“Para você ver, o topo da carreira do militar, um general, hoje está ganhando o salário inicial de um concursado aqui do Senado ou da Câmara. Então, você contrata hoje um servidor da Câmara e do Senado com o salário inicial que é o topo do salário da carreira de um general de quatro estrelas. Eu não tenho nenhuma dúvida de que os militares precisam de tratamento diferenciado”, pontou Izalci.