Parlamentares entram em acordo e MP que cria NAV Brasil é aprovada

Foi aprovada nesta terça-feira (16/04), em reunião na comissão mista, o relatório da medida provisória 866/2018, do senador Flávio Bolsonaro, que autoriza o poder executivo federal a criar a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Durante a reunião, houve acordo entre o relator e parlamentares na questão do aproveitamento de servidores da Infraero e da localização da sede da empresa. A redação inicial previa que a nova estatal receberia, imediatamente, cerca de 2 mil funcionários que trabalham com navegação aérea, e não incluía outros 6 mil que atuam em outras áreas.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou emenda que permite a transferência desses empregados para outros órgãos, caso a Infraero seja extinta ou se torne incapaz de gerar receita suficiente para custear as suas despesas. O senador Flávio Bolsonaro ao acatar o pedido disse: “A solicitação do deputado Paulo Ramos vai ao encontro do que deseja o governo. Estamos tratando nesta MP da criação da NAV Brasil, mas há uma preocupação óbvia com o que acontece com o quadro da Infraero. Não há uma confirmação do governo do que será feito com a Infraero”. Destacou ainda que o Exército já teria demonstrado interesse em contratar cerca de 200 funcionários da Infraero.

Outra questão, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), foi em relação a sede da NAV Brasil que, segundo o texto da MP, seria no Rio de Janeiro.

“Sempre defendi a descentralização, acho que é preciso colocar mais recursos nos municípios sim, mas Brasília é a capital e a gente precisa buscar uma alternativa para isso. Não tem sentido criar empresas com sede em outras cidades, que não seja na capital”, questionou o senador.

Em resposta a Izalci, Flávio aceitou alterar o artigo que trata dessa questão:

“Em vez de determinar que a sede seja no Rio de Janeiro, fica a critério da autoridade do Comando da Aeronáutica, determinar qual o local que melhor se adapta à instalação dessa unidade. A gente muda, tira o Rio de Janeiro expressamente e fica para um segundo momento essa decisão”, afirmou o relator.

Após acordo entre governo e oposição, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.