Parlamentares debatem regras para a divisão de emendas do Orçamento de 2022 para os estados e o DF
Discussão de novo critério para a distribuição de recursos entre os estados causou polêmica
O debate sobre mudanças na forma de divisão das emendas de bancada ao projeto de lei orçamentária para o próximo ano aconteceu nesta quinta-feira (14), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) conduzida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-SP), vice-presidente da comissão. Parlamentares dos grandes estados defenderam que a distribuição dos recursos leve em conta o tamanho da população. Os representantes dos estados menores sustentaram o critério atual que divide as emendas de bancada igualmente entre os entes da federação. O projeto de lei orçamentária para 2022 destina R$ 5,7 bilhões para essas emendas, que têm execução obrigatória. Pela regra atual, cada estado receberia o valor de R$ 212,8 milhões. O senador Izalci destacou que o debate é válido, mas que mudanças precisam ser bem analisadas.
“Temos que ver o que é melhor para todos, estados, municípios e o DF. Evidente que tudo que for prejudicial para meu estado, o DF, eu tenho que debater e ser contra, mas não me nego a discutir”, disse.
Emenda Impositiva
Durante a reunião na CMO, os parlamentares destacaram a criação de uma emenda impositiva de bancada para a realização de um projeto estruturante que seja de maior repercussão econômica e social em cada estado e no Distrito Federal. Isso vai ser possível graças a um acordo feito com o Poder Executivo, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A indicação da obra ou empreendimento estruturante, considerado estratégico e prioritário, será feita pelas bancadas.
O senador Izalci considerou que a criação de uma emenda impositiva de bancada é brilhante, uma vez que os projetos estruturantes são fundamentais e o Brasil precisa planejar, definir prioridades para obras que possam garantir o futuro e não apenas o próximo governo.
“Inclusive temos situações de emendas apresentadas que sequer são executadas por questão política. Aqui mesmo no DF eu destinei R$ 35 milhões para as escolas e até hoje o governador não repassou e tive que acionar o Ministério público para resolver isso”, lamentou o senador.
