Reforma Tributária segue de volta para a Câmara
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi aprovada nesta quarta-feira (08/11), em dois turnos no Senado.
Com 53 votos favoráveis (eram necessários 49, equivalente a 3/5 da composição da Casa) e 24 contrários, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, devido às modificações no Senado.
O objetivo da PEC é a simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
Mas na visão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), grande conhecedor do sistema tributário – já que é contador há 40 anos -, tudo isso não passa de um discurso mentiroso. Segundo ele, na transição de 10 anos, os contribuintes terão mais impostos a pagar. “Isso não é simplificação”, disse.
“O Governo fala uma coisa e pratica outra. Infelizmente, não tem credibilidade com relação a Economia”, lamentou Izalci, que também reclamou que muitos dos colegas parlamentares, votaram a favor do texto, sem conhecimento do tema, só por serem base de Governo.
“Muitos não fizeram contas. Aliás, muitos aqui sequer conseguiram ler o relatório”, disse ele, informando que os parlamentares que não fazem parte da Comissão de Justiça (CCJ) (onde a PEC foi discutida e aprovada nesta terça) não tiveram acesso ao relatório com antecedência.
