PARECER DE IZALCI GARANTE REGULARIZAÇÃO DO 26 DE SETEMBRO E MARANATA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/8) os novos limites da Floresta Nacional de Brasília (FLONA). A lei vai permitir a regularização de propriedades nos assentamentos 26 de Setembro e Maranata, área em que residem 40 mil pessoas.
O relator do projeto aprovado, com o apoio de todos os partidos, foi o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas. A região é habitada há 28 anos e seus moradores sofrem sem água encanada, luz e escolas. A lei também incorporou à FLONA outros 400 hectares que não estavam protegidos.
“Uma honra e uma alegria relatar um projeto que muda a vida de tantas pessoas”, disse o senador Izalci, comemorando a vitória dos moradores dos dois assentamentos.
Uma parcela dos moradores destes dois assentamentos são de população de baixa renda. Neste caso, pela lei de regularização fundiária do DF a escritura poderá ser concedida de forma gratuita.
“Acima da questão político partidária está a população. São muitos anos sem estrutura, água, luz e escola. Existe a necessidade de conciliação entre preservação ambiental e o direito à moradia”, disse Izalci.
A área onde fica o assentamento 26 de Setembro é de 996 hectares e está totalmente ocupada. A área onde fica o assentamento Maranata é de 3.071 hectares e parte dela está ocupada. Na discussão do projeto foi feito um acordo para que a área regularizada seja compensada com a transformação em reserva ambiental em região contígua.
A Floresta Nacional manterá uma área de 5.679 hectares. Esta nova delimitação da FLONA é uma preocupação antiga. A Floresta foi criada para garantir a preservação de mananciais do Distrito Federal, mas quando isso ocorreu a área já era habitada e jamais foi tomada qualquer iniciativa para transferir estas famílias. Esse projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O senador também é autor de um projeto com este objetivo, mas o aprovado é de autoria da deputada Flávia Arruda.
Izalci considera que a aprovação da nova lei encerra um ciclo histórico que se arrasta há décadas de insegurança jurídica e subdesenvolvimento local. E, ao mesmo tempo, prenuncia a conciliação daquela comunidade com seu território, bem como o pleno desempenho da vocação da Floresta Nacional de Brasília e de seus benefícios para os habitantes do Distrito Federal.
