Na Comissão Temporária COVID-19, senadores se reúnem com governadores para tratar das preocupação nos estados e de como agilizar a compra de vacinas

Na audiência, o senador Izalci Lucas destacou a autorização da compra de vacinas por estados e municipios e reafirmou preocupação com o risco de desabastecimento de oxigênio

As considerações foram levadas pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), nesta quinta-feira (11), à reunião da comissão do Senado que acompanha as medidas de combate à Covid em todo o país, em que os parlamentares ouviram os governadores sobre as ações de enfrentamento e da situação da saúde em seus estados. Todos afirmaram que entre as providências mais urgentes estão a compra de vacinas para imunizar o maior número possível de pessoas. Nesse sentido, os dirigentes estaduais destacaram que apoiam a formação de consórcios entre os estados, municípios e a iniciativa privada para a compra de vacinas. A nova modalidade de aquisição, autorizada por iniciativa recém aprovada pelo Congresso Nacional que já virou lei, pretende ajudar na imunização mais rápida da população.

Outra providência considerada necessária pelos governadores é a centralização das compras de insumos para a Saúde no âmbito do governo federal, em função do abuso de preços praticados pelos fornecedores que se aproveitam da situação de urgência para chantagear estados e municípios. Segundo informou a maioria dos governadores, também estão sendo priorizadas as ações de controle e monitoramento de novas cepas da doença, de aglomerações clandestinas e da compra de insumos e medicamentos para os tratamentos. Eles também condenaram a disseminação de Fake News que acabam prejudicando o conhecimento dos fatos verdadeiros sobre a Covid e falaram sobre a decisão de manter as estruturas especiais e hospitais de campanha para atender à demanda.

Ausência

Antes de fazer suas perguntas, o senador Izalci Lucas parabenizou os governadores pela participação, classificando a presença deles como sinal de parceria e respeito com o Congresso Nacional e lamentou a ausência do governador do DF na importante reunião.

“O governador sequer participou de uma reunião da comissão da Covid-DF toda segunda-feira. Não só nunca participou como ainda proibiu seus secretários de participarem”, disse.

Izalci Lucas direcionou uma série de perguntas aos governadores sobre a atual situação dos estados com relação às ações de controle e combate do Coronavirus. Veja os pontos que o senador abordou:

• Preocupação com o risco de desabastecimento de oxigênio nos estados

“Com relação ao que aconteceu no Amazonas e me preocupa muito a possibilidade de desabastecimento de oxigênio nos estados. Sei que o DF e a Bahia estariam tendo dificuldade de abastecimento desse produto. Há realmente esse desabastecimento? E como os estados estão lidando com isso”.

Sobre esse assunto, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que nos hospitais estaduais e nos que têm UTI, esse risco não existe porque eles possuem grandes reservatórios de oxigênio, uma vez que o estado possui indústrias desse produto. Com relação aos pequenos municípios, Rui Costa afirmou que a reposição de oxigênio está mais difícil.

“Os Municípios mais distantes, que não têm UTI, mas que fazem usam cilindros de oxigênio para fazer o transporte do paciente, relatam que as empresas não estão conseguindo fazer a reposição dos cilindros de oxigênio. Nós fizemos reunião com todos os Prefeitos e já notificamos as empresas para que consigam manter a renovação desses torpedos nas unidades municipais de pronto-atendimento”, informou.

• Falta de vagas nas UTIs, de insumos, sedativos para intubações

“Gostaria de saber como os governadores estão conduzindo a falta de insumos, medicamentos, em especial sedativos, e a falta de leitos nas UTIs”.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, respondeu que o estado não tem conseguido comprar a quantidade de medicamentos e insumos que precisa. Segundo ele, em recente licitação, de sete itens cotados para aquisição pelo Governo de Santa Catarina, apenas um foi disponibilizado.

“Nós pedimos 30 mil unidades desse medicamento e apenas 3 mil unidades foram entregues para Santa Catarina. Então, nós defendemos que tem de haver uma compra centralizada e que o Ministério da Saúde deve intervir nos fabricantes, especialmente nesses sete medicamentos que são utilizados para o kit de intubação. Uma intervenção, de fato, do Governo, para não desabastecer qualquer Estado”, defendeu.

• Interrupção do custeio de leitos de UTIs, pelo Ministério da Saúde

“Qual o impacto da interrupção do custeio de leitos de UTIs, pelo Ministério da Saúde nos estados, relatada por alguns governadores, situação que considero muito grave. E o Senado precisa tomar providências com relação a isso”.

Sobre isso, o governador da Bahia disse que o estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, determinando que o Ministério fizesse a reposição do pagamento das UTIs que estão funcionando desde dezembro e que o Ministério havia deixado de pagar.

“O que o Ministério não paga são leitos clínicos. O que estamos tentando fazer é mudar a forma de tratamento para esticar o máximo o paciente, com várias técnicas e vários tipos de medicamentos, no leito clínico, com manobras terapêuticas, para evitar a intubação e evitar o leito de UTI, até porque, dos pacientes intubados, a média de volta é de 50%; dos que são intubados, 50% morrem”, relatou.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana, essa é uma questão muito delicada para os estados até em função das restrições econômicas, com a queda da arrecadação e com o aumento da despesa.

“Agora mesmo o Rio Grande do Sul entrou com uma ação na Justiça. Bahia, São Paulo e Maranhão já entraram Eu queria até dar uma sugestão, para que houvesse um requerimento por parte do Senado ao Ministério da Saúde, para solicitar o número dos leitos requeridos pelos Estados e o número de leitos habilitados.

• Disponibilidade de vacinas e autorização de compra pelos consórcios

“Quais governos já estão participando dos consórcios com empresas privadas já autorizados pelo governo para a compra de vacinas e quais os critérios para a distribuição das doses compradas pelos consorciados”.

Os participantes foram unânimes em afirmar que é preciso agilizar a compra de vacinas e que a quantidade disponibilizada é muito pequena para cobrir até mesmo as primeiras prioridades. Com a aprovação da formação de consórcios, o governador do Ceará informou que o estado já está buscando contatos em outros países.

“O Consórcio Nordeste tem procurado buscar essa compra. Nós estamos formalizando isso agora, com a aprovação da Sputnik. Todas as vacinas, pelo acordo que foi feito entre os governadores, iriam para o Programa Nacional de Imunizações”.

Santana considerou ainda que para acelerar esse processo de vacinação seria muito importante uma articulação, nas relações internacionais, pelo Governo brasileiro com os outros países.

“Há dificuldade de comprar vacinas em determinados laboratórios. Então, acho que seria necessário um esforço das lideranças nacionais com os Presidentes de outros países, com as embaixadas, para que a gente pudesse acelerar esse processo, já que o Brasil hoje está sendo visto pelo mundo inteiro como o grande foco da pandemia no mundo”, disse Camilo Santana.

Ação pontual do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é o autor da proposição para autorizar a compra de vacinas por estados, municípios e empresas privadas, falou da importância da medida para agilizar a compra e disponibilidade das vacinas e do empenho do Congresso Nacional para aprovar instrumentos legais que ajudem no enfrentamento da Covid-19.

“Nesse caso, era preciso ter um marco legislativo que pudesse conferir segurança jurídica ao agente público, nessa contratação um tanto atípica, de assunção de responsabilidades. E assim fizemos, em tempo recorde. Conversei com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que me disse que já havia previsão para hoje da contratação das vacinas da Pfizer, aumentando a quantidade de doses e antecipando o cronograma de vacinação”, informou.

Para Rodrigo Pacheco, o essencial é a busca pela vacina, que começa a se concretizar a partir de iniciativas do Congresso Nacional, do diálogo com os governadores e com a sensibilidade do Ministério da Saúde.

“Nós temos hoje um ambiente de algum otimismo, embora ontem tenha sido o pior dia da pandemia, em que nós começamos a reagir com inteligência, com eficácia na aquisição dessas doses de vacinas, especialmente das indústrias que tinham cláusulas restritivas”, salientou o presidente do Senado.