Izalci pede devolução de MP que muda regras de recursos para internet em escolas públicas
O senador lamentou, em plenário, a edição de MP que altera lei aprovada pelo Congresso
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP 1.060/2021 que altera as regras de transferência de recursos para a instalação de banda larga nas escolas. Izalci criticou, nesta quinta-feira (5), a edição da MP porque ela contraria decisão aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano. O parlamento tinha aprovado o PL 3.477/2020 que garante o repasse de R$ 3,5 bilhões, em recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para assegurar o acesso à internet a alunos e professores da rede pública. A matéria aprovada foi para a sanção do presidente, que vetou integralmente o texto, que retornou ao congresso e foi derrubado.
Ao destacar sua preocupação com relação à vulnerabilidade das decisões do legislativo, que podem ser derrubadas por medidas posteriores do governo federal, Izalci solicitou ao presidente do Senado que a MP fosse devolvida.
“Essa medida provisória contraria tudo que nós aprovamos aqui e desfaz todo o trabalho do legislativo para melhorar a educação no país, quando conseguimos a aprovação do projeto e depois a derrubada do veto presidencial a esse PL. Não podemos mudar uma lei que nós aprovamos ainda este ano. Peço que o senhor rejeite essa MP e devolva ela”, pediu o senador.
