Izalci Lucas celebra aprovação de projeto que tornará serviço público digital, mais ágil e moderno

Proposta estabelece uma série de medidas para reduzir a burocracia no atendimento aos cidadãos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto que torna possível a prestação digital de serviços públicos. O PL 317/2021  traça diretrizes para a implantação do Governo Digital que tem por objetivo aumentar a eficiência da administração pública, modernizando e simplificando a relação com a sociedade.  A ideia é disponibilizar uma plataforma única de acesso às informações e aos serviços prestados pelo governo, possibilitando ao cidadão pedir e acessar documentos sem precisar ir até o órgão responsável. A medida permite que sejam emitidos em meio digital atestados, certidões, diplomas e documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) destacou que o projeto é de suma importância para o País e que vai facilitar muito a vida da população.

“Essa é uma proposta pela qual a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação vem lutando há muito tempo. Não tem sentido as pessoas pegarem o ônibus, levarem duas, três horas para chegar a um hospital ou a uma clínica para marcar uma consulta. Não tem sentido dormirem na fila para fazer matrícula numa escola”, avaliou o senador ao salientar que a medida também vai beneficiar as contas públicas, uma vez que cada atendimento pessoal chega a custar R$50,00 para o Governo e o realizado por meio digital fica por apenas R$0,80.

Número Único

O projeto permite que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja a única exigência de identificação nos bancos de dados de serviços públicos. As regras previstas no projeto serão usadas em órgãos públicos da União integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público.

Vai à sanção

O projeto é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O texto segue agora para sanção presidencial.