Izalci fala sobre a PEC do Fundo à TV Globo
Na manhã desta terça-feira (11/2/25), o senador Izalci (PL-DF) concedeu entrevista ao programa Bom Dia DF, da TV Globo, onde destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria, que visa garantir a correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
A PEC foi a primeira do ano apresentada no Senado e propõe a inclusão na Constituição Federal das obrigações da União de financiar o Distrito Federal na organização e manutenção das forças de segurança — Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros —, além de prestação de assistência financeira para a execução de serviços públicos por meio do FCDF. O texto também prevê uma correção anual dos repasses, alinhada à variação da RCL da União.
Durante uma entrevista, o senador Izalci enfatizou que, apesar de Brasília ser a sede dos Três Poderes, há ameaças constantes de cortes nos recursos do fundo, o que torna necessária uma mudança constitucional para garantir a correção dos repasses. Ele ressaltou que o PEC busca proporcionar maior estabilidade financeira para a manutenção de serviços públicos essenciais, como segurança e assistência, beneficiando diretamente a população do Distrito Federal.
A proposta já conta com o apoio de 31 senadores e está em tramitação no Senado Federal, aguardando despacho para as comissões pertinentes. A expectativa é que a PEC seja aprovada, já que, segundo o senador, o clima está favorável. “Além de contar com o apoio dos colegas, vamos promover grande campanha junto à sociedade civil, para que os senadores e deputados se sensibilizem”, explicou Izalci.
