Izalci: a prorrogação da dispensa de licitação pode provocar corrupção
A medida aprovada no Senado pode facilitar irregularidades em licitações, assim como aconteceu na Saúde do DF, e de vários estados, que estão sendo investigados pela CPI da Pandemia
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) votou contra a decisão do Senado que, nesta quinta-feira (2), aprovou a flexibilização das regras para licitações e compras de toda a administração pública, para o enfrentamento da COVID. A norma vale para a aquisição de qualquer bem ou serviço, inclusive de engenharia, e insumos destinados a ações de combate a Covid.
Além de permitir a dispensa de licitações ou a realização delas com prazos reduzidos, a MP autoriza o pagamento antecipado de compras ou serviços. A decisão, prevista na medida provisória 1047/2021, revalida as simplificações que foram adotadas em 2020 com o objetivo de desburocratizar contratações e compras relacionadas a ações de enfrentamento da covid-19.
O senador Izalci reconheceu a importância de diminuir a burocracia, mas destacou sua preocupação com as facilidades promovidas pela dispensa de licitação. E, reafirmou seu temor de que a medida pudesse gerar novos casos de corrupção, tais como os que surgiram após a permissão ser concedida no ano passado e que estão sendo investigados pela CPI da Pandemia.
“Me preocupa demais essa medida provisória, que, na prática, prorroga a dispensa de licitação. Eu votei favoravelmente no ano passado porque, no momento crítico da pandemia, era necessário retirar toda a burocracia que estava prejudicando as ações de combate à COVID. Eu vou votar contra, porque foram bilhões desviados aqui no Distrito Federal e eu não quero que isso aconteça de novo”, afirmou Izalci.
