Fraudes no uso de recursos públicos comprometem o combate ao coronavirus, afirma Izalci em audiência com TCU

Fraudes no uso de recursos públicos comprometem o combate ao coronavirus, afirma Izalci em audiência com TCU

O senador também defendeu mais rapidez na concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários que demoram demais e prejudicam o cidadão

A existência de desvios de recursos públicos nas ações e medidas de combate ao coronavirus e a dificuldade que o cidadão tem para receber benefícios da previdência foram dois assuntos levados pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) para o debate realizado com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e sua equipe. Eles participaram de reunião remota da Comissão Mista que acompanha os gastos e ações realizados durante o período da pandemia, nesta quinta-feira (18).

Sendo um dos parlamentares que levantou o assunto, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) quis saber o que o TCU tem feito para dar amparo aos bons gestores que precisam trabalhar em ações emergenciais para salvar vidas e, ao mesmo tempo, quais medidas o órgão tem adotado para evitar corrupção e desvios de dinheiro.

Ao lembrar a dificuldade que os gestores públicos têm tido para realizar compras de equipamentos para as ações de combate ao vírus, Izalci Lucas perguntou como o TCU está analisando essa questão, uma vez que os gestores não têm como realizar licitações durante a pandemia.

“Um exemplo relevante são compras de equipamentos médicos, sem licitação, devido à urgência de criar condições de atendimento ao cidadão com Coronavírus, especialmente em sua forma grave, que precisa de internação e tratamento intensivo”, lembrou Izalci.

Segundo avaliou o senador, com a interrupção de atividades presenciais de auditoria e controle por parte de órgãos do Poder Executivo, abre-se a porta para fraudes e desvio de recursos. Nesse sentido, o senador citou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorporou sua sugestão para determinar mais transparência nos gastos públicos realizados nesse período.

Izalci Lucas perguntou se o TCU atua para evitar que haja desvios, quando há recursos federais envolvidos ou se esses problemas estão concentrados nos estados, que usam recursos próprios para realizar essas compras.

Sobre essas questões, Paulo Roberto Martins, Secretário-Geral de Controle Externo, esclareceu que os recursos, quando são federais e repassados aos estados, a competência é do TCU. No entanto, Martins enfatizou que ainda existe uma dúvida jurídica no que diz respeito à parte dos recursos repassados aos estados a título de auxílio da União, como uma espécie de compensação pela queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em função das perdas causadas pela pandemia.

“Existe essa controvérsia jurídica se esses recursos seriam originariamente do estado ou de competência do TCU. Esse fato deve ser analisado pelo plenário do tribunal nos próximos dias”, informou o secretário-geral.

Fila de espera

Outro assunto ressaltado por Izalci Lucas foi a longa demora para a concessão de aposentadorias e benefícios do INSS que prejudica o cidadão. Sobre isso, ele perguntou quais medidas estão sendo tomadas pelo TCU, uma vez que, segundo informou, o próprio INSS reconhece que há lentidão na análise e que com o atendimento virtual houve um aumento muito grande no número de pedidos de aposentadoria que aguardam avaliação.

“De acordo com Relatório de Acompanhamento enviado a esta Comissão, de fevereiro para abril o número de pedidos que ainda não foram atendidos pulou de 245 mil para 420 mil”, salientou o senador.

Nesse sentindo, Izalci destacou outras questões tais como o aumento de tempo para o reconhecimento inicial de direito ao benefício, a ocorrência de exclusão de pessoas que têm direito ao benefício e até mesmo pagamento indevido.

“Como o TCU tem visto esses problemas e quais seriam as soluções para evitar mais desperdícios de dinheiro público? Quais medidas que o tribunal tem tomado para diminuir riscos e prejuízos causados por essa situação? ”, colocou o senador.

A pergunta foi respondida pelo Secretário de Controle Externo e Gestão Tributária, Tiago Dutra, afirmando que o TCU tem feito um acompanhamento específico desses casos, com execução de relatórios mensais com as principais medidas que estão sendo implementadas no INSS, além de informações sobre o nível de concessões de aposentadoria.

“Temos um relatório aprovado pelo TCU do mês abril no qual avaliamos as três principais filas de espera relacionadas ao INSS e que são a antecipação do 13º, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença. Também avaliamos o problema da longa espera, que é antigo, sendo que o tribunal ajudou a incentivar a criação de uma prestação de contas específica para essa questão no Boletim Estatístico do INSS”, disse.

O secretário citou dados que mostram o atendimento de 50% dos pedidos de 13º salário, de 146 mil solicitações de BPC, no valor de R$ 87 milhões, e do auxílio doença que beneficiou 40 mil pessoas, no valor de R$ 42 milhões. Tiago Dutra ainda informou que, em abril, a conta era de 1.85 milhão de pessoas na fila do INSS, salientando que uma parcela era devido a pendências de documentação do beneficiário e outra em razão do atraso do próprio órgão.

“Avaliamos também o tempo de concessão, que por lei deveria ser 45 dias, mas que chega a 69 dias na média nacional”, disse ao informar ainda que o segundo relatório, referente ao mês de maio, deverá ser entregue nos próximos dias.

Também participaram da audiência pública remota Paulo Roberto Wiechers Martins, Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal; Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário de Macroavaliação Governamental; Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária; Marcelo Chaves Aragão, Secretário de Controle Externo da Saúde, e Agostinho Garrido Teixeira de Carvalho, Diretor da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão.