Falta de controle na Saúde favorece a corrupção, afirma Izalci Lucas na CPI da Pandemia

Defensor da informatização dos serviços públicos como forma de conter desvios de recursos e corrupção, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) questionou, na CPI da Pandemia, o ex-secretário-geral do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho, sobre a ausência de controle dos recursos que a pasta destina a estados e municípios. Durante audiência pública na CPI para ouvir o ex-secretário sobre a negociação de compra de vacinas para a covid-19, Izalci elencou uma série de problemas na administração e na logística do ministério que favorecem a ocorrência de irregularidades em processos de licitação e dificultam o acompanhamento dos recursos até o destino final.

“Há uma manipulação completa nisso e não entendi ainda como não temos um sistema informatizado com controle dos repasses de recursos para estados e municípios e prestações de contas dos mesmos. Aqui no DF, não há controle nem dos medicamentos utilizados. Não há integração entre os sistemas internos e nem com o federal”, lamentou o senador.

Izalci citou exemplos de falhas nos processos de licitação, tais como a captação de propostas por email corporativo o que, segundo o senador, torna fácil o acesso de usuários aos preços oferecidos para a prestação do serviço licitado.

“Por que o ministério, com um sistema único de saúde que tem um orçamento de R$ 130 bilhões anuais, não tem controle de nada? Não tem informatização de nada? Tenho exemplos de relatórios que apuram uma economia de R$ 150 milhões em uma compra, se os serviços fossem informatizados”, disse.

Sobre as colocações, o senador perguntou ao ex-secretário quais dificuldades ele encontrou em sua gestão, considerando a falta de organização e inúmeros indícios de irregularidades na destinação de milhões de reais em recursos para a Saúde.

Elcio Franco explicou que estados e municípios têm autonomia para executar seu orçamento e destacou que um dos problemas para o controle é o sistema usado pela administração federal, o Sistema integrado de Administração financeira, SIAFI, que não chega aos estados e munícios e por isso o ministério não consegue acompanhar o recursos até ponta da linha.

“A execução financeira dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde entra na conta do estado e isso dificulta o controle porque não conseguimos mais enxergar os recursos”, disse o ex-secretário.

Veja o que mais o senador Izalci Lucas perguntou ao Ex-secretário do Ministério da Saúde. Acesse o link abaixo.

https://www12.senado.leg.br/portalcedoc/pcedoc2/2021/20210609/20210609132000_1401044.MP4