Estados, municípios e setor privado poderão comprar vacinas contra a covid-19

O projeto que autoriza a compra, aprovado pelo Senado, incorporou iniciativa do senador Izalci Lucas para permitir que as vacinas possam ser aplicadas em qualquer estabelecimento de saúde com sala de injetáveis

A emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), e incluída no texto aprovado, nesta quarta-feira (24), permite a aplicação das vacinas nos estabelecimentos de saúde desde que tenham condições de segurança para pacientes e profissionais da área. Para isso, essas pessoas jurídicas deverão atender os requisitos legais e sanitários estabelecidos. Segundo o senador, a iniciativa vai dar escala à vacinação, permitindo que os locais preparados para aplicação de injetáveis, em maior número no Brasil, possam ser utilizados na vacinação contra o coronavírus.

“A inciativa privada detém um grande número dessas salas, espalhadas por diversos serviços de saúde privado. Além disso, existem mais de 5.000 salas nas farmácias e drogarias que são capazes de oferecer mais de 2.5 milhões de aplicações por semana, o que vai ampliar muito o oferecimento da vacina”, explicou.

Regras

De acordo com o PL 534/2021, os compradores terão responsabilidade civil pela imunização e a compra por estados e municípios será autorizada nos casos em que o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Também será permitida quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. Além disso, o projeto também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa é uma exigência feita por algumas empresas fabricantes, como a Pfizer e a Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil.

Setor privado

O setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde não for concluída . Após essa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas adquiridas, sendo que elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser enviado ao SUS.

O texto ainda determina que as medidas se aplicam apenas a vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Após a aprovação, o senador Izalci falou sobre a importância da medida.

“Essa iniciativa abre caminho para que as empresas, principalmente as maiores, possam imunizar seus funcionários e ainda doarem metade das vacinas para o SUS.  Acredito que qualquer iniciativa para expandir a imunização é válida desde que seja dentro das regras. O que está acontecendo hoje é que as pessoas estão indo tomar vacina em outros países e se pudermos ampliar para que mais pessoas possam tomarem a vacina, melhor”, avaliou o senador.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Startups

O Senado também aprovou o projeto que cria o Marco Legal das Startups com medidas de estímulo à captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação. O PLP 146/2019 foi aprovado com emendas e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados. Duas emendas do senador Izalci foram incluídas no texto aprovado. Uma delas para corrigir um equívoco de ordem jurídica e retirar os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S) do rol de entidades cujas atuações estarão vinculadas à futura Lei Complementar. O senador explicou que o projeto estabelece diretrizes para orientar a administração pública em suas políticas de incentivo à inovação por meio de startups, mas que não pode impor diretrizes e prioridades políticas a entidades de natureza privada como os Serviços Sociais Autônomos.

“Essas entidades não têm qualquer competência para a regulação de startups ou do empreendedorismo inovador e não integram a Administração Pública”, explicou .