Agente de saúde poderá entrar em imóvel desabitado para combater dengue

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21), relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao projeto de lei que permite aos agentes públicos de saúde entrar em imóveis não habitados para realizar ações de saneamento. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 3.169/2023 especifica que a medida não caracteriza o crime de violação de domicílio.
Izalci lembra, no relatório, que o Brasil enfrenta, de forma recorrente, epidemias de dengue e outras doenças, cujo combate demanda ações sanitárias nas residências. Na opinião do relator, o projeto contribui para a saúde pública porque “visa a aumentar a segurança jurídica dos agentes de saúde pública em sua atuação profissional em imóveis não habitados – buscando ativamente e eliminando vetores de doenças transmissíveis, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika, chicungunha e febre amarela”.
A matéria seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado