IZALCI GARANTE RECURSOS PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), as Universidades e os pesquisadores obtiveram uma grande vitória nesta terça-feira (12/7), na sessão do Congresso, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Foi derrubado o PLN 117 que pretendia bloquear os recursos destinados à Ciência e Tecnologia. Se este projeto fosse aprovado, a lei do senador Izalci Lucas, que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia, perderia seu efeito.

“Foi mais uma vitória da Ciência e Tecnologia. A aprovação deste projeto seria um estrago. Destruiria todo o esforço que fizemos. Nós aprovamos na Câmara e no Senado a proibição do contingenciamento dos recursos para Ciência e Tecnologia. O presidente vetou e nós derrubamos o veto. Agora queriam bloquear a utilização destes recursos, mas nós derrotamos esta pretensão”, disse Izalci, após a vitória de 197 contra 187 votos.

Na votação que aprovou a LDO foi vitorioso um destaque apresentado pela bancada do PSDB, liderada por Izalci Lucas, retirando o caráter impositivo das emendas de relator. A obrigação de sua execução pelo Poder Executivo poderia dar um poder exacerbado para quem assumisse a tarefa de relator da Comissão Mista Orçamento.

O senador Izalci Lucas também teve outro de seus destaques aprovados. Por isso, foram incluídas na lista de despesas que não podem ser objeto de limitação de empenho e constituem obrigações constitucionais ou legais da União, os gastos relativos à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos relativos ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Votação da LDO no Congresso Nacional