Escolas não precisarão cumprir carga horaria completa de aulas em 2020
A determinação foi aprovada nesta quinta-feira (23), em sessão remota do Plenário. O texto faz parte da medida provisória 934/2020, que flexibiliza o ano letivo da educação básica e do ensino superior, em razão da pandemia, e faz alterações nas regras da Merenda Escolar e do Enem.
Durante a discussão da matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) defendeu mudanças no texto do art. 5º da medida provisória, que vincula os processos seletivos de distribuição de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) em 2021 à realização do Enem. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Educação, Izalci foi um dos que defenderam o veto presidencial a esse artigo. Segundo explicou o senador, esse veto irá impedir que estudantes que estão terminando o ensino médio, sejam prejudicados por essa determinação.
“Há um compromisso do governo de vetar o artigo 5º porque ele inviabiliza aqueles que não fizeram ainda o Enem em razão da pandemia. Como o Enem foi adiado, os alunos vão perder a época das matrículas nas faculdades. Então nós vamos prejudicar milhões de estudantes”, explicou o senador.
Merenda
Outro dispositivo bastante discutido foi o que trata da Merenda Escolar e prevê a entrega de dinheiro diretamente aos pais dos alunos para a compra de alimentos, em substituição à merenda oferecida nas escolas. De acordo com o texto aprovado, ficam garantidos, por 200 dias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ao falar sobre a importância do PNAE para os pequenos agricultores, o senador Izalci Lucas destacou que a medida provisória não iria prejudicar o fornecimento de alimentos da agricultura familiar.
“Quero tranquilizar quem está nos ouvindo porque esse projeto está, inclusive, aumentando o percentual da agricultura familiar na merenda. O PNAE coloca hoje 30% e com o que estamos aprovando, esse percentual sobe para 40%, nos municípios com até 50 mil habitantes”, informou o senador.
Fundeb Já
Izalci Lucas também defendeu a votação rápida da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb. Izalci pediu o apoio dos senadores para que a matéria seja colocada em pauta de forma prioritária. O senador ainda solicitou inclusão na pauta de projeto de sua autoria que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, FNDCT, por sua importância para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia.
Na presidência do Plenário, o senador Marcos Rogério (DEM/RO) se associou a Izalci afirmando que ciência, tecnologia e inovação são temas fundamentais para o Brasil e reforçou a necessidade de se votar o Fundeb de forma prioritária.
“Esse tema, certamente, terá a prioridade absoluta do presidente Davi Alcolumbre porque ele sabe da importância para o Brasil, os brasileiros e especialmente para os nossos alunos”, afirmou Marcos Rogério.
