Ministério Público de Contas já entrou com mais de 30 representações junto ao Governo do DF por irregularidades

postado 20 de julho de 2020

Em reunião da Comissão da Covid-19 do DF, a falta de transparência nas contratações, irregularidades e informações desencontradas do GDF preocupam representantes do MP e do Conselho de Saúde

A Comissão Especial da Covid-19 do DF se reuniu nesta segunda-feira (20) com representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público de Contas (MPC-DF) e Conselho de Saúde do DF com o intuito de saber como essas instituições estão acompanhando as ações realizadas pelo governo do Distrito Federal para combater o coronavírus. A comissão, que é presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e composta por parlamentares do legislativo federal, local e representantes de instituições públicas e privadas, tem como finalidade acompanhar e fiscalizar as ações do governo local

Irregularidades – O Ministério Público de Contas constatou irregularidades em contratos com dispensa de licitação firmados pelo GDF e já entrou com mais de 30 representações com relação ao Covid no DF. Segundo a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, as representações são variadas e tratam especificamente de ações sobre a covid como contratos, admissão de pessoal, contratação de leitos. “Uma série de ações que nos preocupa muito. Além disso, atuamos na fiscalização da questão orçamentária e financeira” explicou a procuradora. Ela citou como exemplo o uso de recursos financeiros para publicidade e a má qualidade das máscaras de proteção destinadas para o Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Denúncias – O senador Izalci Lucas lamentou a falta de atendimento adequado à população. “Há relatos que pessoas estão sendo entubadas sem sedação. Isso não pode. É um crime uma coisa dessa”, disse o parlamentar. Izalci informou que o Congresso Nacional aprovou um requerimento de sua autoria para que o Tribunal de Contas de União faça uma auditoria nos recursos repassados ao GDF pelo governo federal e pelos parlamentares da bancada federal.

Falta de transparência – Desde o início da pandemia, as informações e dados divulgados pelo GDF dão a entender que falta transparência e comprometimento com o interesse da população. A presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Rodrigues, alertou que as projeções de que em julho o DF chegaria ao pico do coronavírus se confirmaram e disse que estava preocupada com a falta de leitos de UTI no sistema de saúde.

“Hoje Ceilândia tem apenas um leito de UTI disponível para atender paciente com covid que é o do Hospital São Francisco”, revelou. Segundo Jeovânia, o DF ainda tem uma alta taxa de incidência de contágio da doença. “Estamos de fato no pico previsto, porém com um percentual muito elevado de ocupação dos leitos de UTI à medida que estão sendo retomadas algumas atividades econômicas”, disse a presidente do Conselho de Saúde do DF.

Desencontros de informações – O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, confirmou que há inconsistências nas informações que são divulgadas pelo GDF quanto a disponibilidade de leitos de UTI. O membro do MPDFT lembrou que desde o dia 23 de março o órgão criou uma Força-Tarefa e vem acompanhando o que está sendo feito para enfrentar a pandemia no DF.

“O foco dessa Força-Tarefa é garantir a transparência e acesso aos dados públicos relacionados ao enfrentamento da covid no DF, além de fiscalizar a destinação dos recursos. Durante a nossa atuação, foram feitos inúmeros Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e vistorias. No dia 10 de junho, encontramos uma divergência de dados nos hospitais de Santa Maria e Hospital de Base. Os dados presenciais eram um e os divulgados eram outros”, relatou o promotor.

Recursos destinados – Para a senadora Leila Barros (PSB), que ainda se recupera da Covid-19 e participou da reunião, a execução de recursos financeiros destinados ao combate à pandemia é uma preocupação de todos, principalmente dos parlamentares do DF que destinaram também suas emendas individuais para que o GDF pudesse atender a população da capital.

CPI da pandemia – O deputado distrital, Leandro Grass (Rede), informou a intenção de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do DF para investigar e fiscalizar os contratos celebrados pelo GDF, mas que apenas oito parlamentares assinaram o documento. “São necessárias 13 assinaturas”, explicou o deputado alegando que o governo se movimentou para impedir a adesão de outros distritais.

Força tarefa – A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que é relatora da comissão, pediu ao deputado Leandro Grass que convidasse os demais distritais que foram signatários do pedido de abertura da CPI na CLDF para participar da Comissão Especial.

A reunião dessa segunda-feira (20) foi o terceiro encontro do colegiado. Além dos parlamentares já citados, também participaram a deputada federal Érika Kokay (PT), deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e representantes de outros deputados distritais.

A comissão especial irá se reunir novamente na próxima segunda-feira (27), às 14h30, para dar continuidade aos trabalhos.

Assista abaixo a íntegra da reunião desta segunda-feira (20)