CPI da Chape: MP pede US$ 300 milhões de indenização por acidente com avião

Para Izalci, investigação está caminhando bem

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o acidente com o avião do time Chapecoense, realizou nesta terça-feira (11/02), audiência pública com o Procurador da República no Município de Chapecó/SC, Carlos Humberto Prola Júnior, para saber a atuação do Ministério Público Federal, quanto à investigação. Relator da CPI, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) lembrou que a principal causa do acidente foi a falta de combustível na aeronave da empresa aérea LaMia, aliada a uma série de decisões equivocadas. Dos 77 passageiros, 71 faleceram.

Apesar de o assunto ainda ser objeto de investigação, o rol de responsáveis pelo acidente com a Chape é extenso. De acordo com o senador, passa pela LaMia; pela seguradora bisa; a resseguradora Tokio Marine; a corretora de seguros Aon; a Estratégia Corretora; o órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia; a Aasana, que presta serviços de controle de tráfego aéreo na Bolívia; e pela torre de controle do Aeroporto do Rionegro, em Medellín. Izalci observou que como a Lamia não tem como indenizar essas pessoas, os responsáveis estariam tentando se eximir das responsabilidades.

Carlos Humberto informou que a partir da atuação do Senado e as informações que foram colhidas por familiares, foi possível ajuizar uma ação com a perspectiva de tutela dos interesses de consumidores. O entendimento do Ministério Público é de que sejam condenadas todas as empresas envolvidas, inclusive a corretora e resseguradora, e empresas subsidiárias no Brasil, desses grupos econômicos.

“A condenação é entendida tanto pela responsabilidade contratual pelos seguros que foram firmados, como pela responsabilidade extracontratual. A atuação dessas empresas não foi regular, eles deram causa ao acidente, quando firmaram uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos. Permitiram o retorno dessa companhia, que não tinha condição para essa operação, o que se mostrou real”, afirmou o procurador.

O primeiro pedido do Ministério Público, segundo ele, foi de condenação global de US$ 300 milhões, para custear as indenizações de todas as famílias, valor previsto na apólice inicial que a LaMia possuía, e se caso o juiz não entenda adequado, que então seja de US$ 500 milhões, valor previsto no contrato entre a Chapecoense e a LaMia,  e se isso também não for possível, o MP pede ao menos que sejam condenadas ao pagamento dos US$ 25 milhões, previstos na apólice contratada por último com a LaMia: “Mas que no nosso entendimento não atende minimamente os riscos envolvidos”, explicou o procurador.

Ao avaliar a audiência, Izalci afirmou que a investigação está caminhando bem. “A resseguradora Tokio Marine pretende fazer um acordo. Eles procuraram o Ministério Público e marcaram audiência para a próxima quinta-feira (13/02) às 10h 30, em Chapecó/SC. Sinal de que as coisas começam a atingir o objetivo, que é de ver essas famílias reparadas na questão material e parcialmente na questão moral”, finalizou.

A audiência pública foi realizada em caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. Do Mato Grosso,  Edson Nolasco perguntou “qual atitude o governo brasileiro tomou ou poderá tomar contra a empresa estrangeira responsável pelo acidente?”

Em resposta ao questionamento, o presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que já falou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que o governo brasileiro assuma essa luta em favor das vítimas e das famílias das vítimas.

Foto: William Sant’Anna

Com informações da Agência Senado.