Senado aprova projeto que prevê anistia de multas a contadores por atraso na entrega de Guia de Recolhimento do FGTS

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao PLC  96/2018 que trata da anistia de débitos tributários pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip), no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013.  O projeto tem por objetivo corrigir uma distorção que tem prejudicado contadores e empresas de contabilidade em todo o país.  Antigamente, o contribuinte resolvia os atrasos  dessa guia diretamente com a Caixa Econômica Federal, sem que houvesse a cobrança de multas.  Em 2014, a responsabilidade passou para a Receita Federal que começou a cobrar os débitos anteriores, autuando todos aqueles que não tinham entregue a GFIP, aplicando multas altas. O texto aprovado determina que a anistia será concedida unicamente aos casos em que tenha sido apresentada a GFIP com informações e sem fato gerador de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também não implica restituição ou compensação de quantias pagas. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria em plenário, a aprovação foi muito importante para a classe contábil, pois representa a sobrevivência de muitas empresas de contabilidade em todo o país.

“Pequenos escritórios estão fechando em função dessas dívidas. Temos que esclarecer que não há anistia de impostos, apenas das multas.  Os valores foram recolhidos, mas não foram informados e isso gerou multas maiores do que o próprio imposto”, explicou o senador.

O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado  pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ainda nesta quarta-feira. Lá, os senadores também acataram  requerimento de urgência para que a matéria fosse analisada diretamente pelo  Plenário, uma vez que o texto ainda seria analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  A votação em Plenário foi possível graças ao empenho do senador Izalci que pediu para acelerar a tramitação da matéria, uma vez que, tendo sido modificada no Senado, ainda teria que retornar à Câmara dos Deputados.

A solicitação foi acatada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelos demais parlamentares. O senador foi designado relator, emitindo parecer em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo que foi apresentado na CAS pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

 

“Conseguimos modificar esse projeto, com a participação da Receita Federal. Os contadores trouxeram a demanda, fizemos inúmeras reuniões e chegamos ao texto que foi aprovado. Foi uma grande vitória, fizemos justiça porque essa questão estava prejudicando muito a classe, principalmente porque foi um fato gerado por mudanças nos sistemas. Agora os contadores poderão ter mais tranquilidade para continuar a trabalhar”, comemorou o senador.