Obras inacabadas de saneamento básico terão prioridade no orçamento
Relator do projeto, senador Izalci Lucas destacou importância da iniciativa que vai priorizar a conclusão das obras em andamento antes de favorecer novos projetos
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (21), projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que pretende ajudar na conclusão de obras inacabadas de saneamento básico. O PLS 326/2017 vai coibir o desperdício e priorizar a alocação de recursos orçamentários para obras em andamento cuja execução já tiver ultrapassado 70% do orçamento.
De acordo com a autora, o saneamento básico é uma das políticas públicas mais importantes para a população e deve ser vista como uma questão de saúde pública e como pré-requisito importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento urbano.
Ao apresentar o relatório da matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) destacou que a má gestão de recursos federais destinados a obras dos Estados e Municípios é uma realidade confirmada por diversas auditorias do Tribunal de Contas da União. Segundo informou, as causas vão desde a deficiência técnica dos projetos elaborados até a pressão por resultados de curto prazo, passando pela corrupção. Outro fator que afeta o andamento das obras, segundo Izalci, está relacionado às regras na alocação de recursos.
“Os recursos destinados a obras plurianuais têm que ser alocados no orçamento todo ano. Mas, alterações nas receitas e nas despesas obrigatórias, decorrentes de flutuações no ciclo econômico, obrigam o Governo a contingenciar (bloquear) gastos como os de saneamento, que costumam ser sacrificados em tempos de crise”, explicou.
Segundo avaliou Izalci em seu relatório, o projeto vai ajudar a reduzir a quantidade de obras de saneamento básico inacabadas, uma vez que induz o Poder Executivo Federal a priorizar a conclusão das obras em andamento antes de favorecer novas obras.
Em aparte, o senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) considerou que o tema é de extrema importância e destacou que a má utilização dos recursos públicos é tão danosa para o país quanto a corrupção. Ele citou dados do Tribunal de Contas do Estado mostrando que mais de R$600 milhões em obras federais estão paralisadas em Alagoas e lembrou a paralisação de obras de creches que tem prejudicado famílias em todo o país.
“Num país que tem mais de 1,8 mil creches que já estão atrasadas, paralisadas ou inacabadas é preciso que, cada vez mais, nós tenhamos responsabilidade ao destinarmos nossas emendas”, observou Rodrigo Cunha.
Marcio Bittar (MDB/AC) também assinalou a importância do projeto, destacando que não há como executar determinadas obras sem continuidade e que a priorização de obras de saneamento básico tem tudo a ver com o momento de correções que o Congresso precisa fazer.
Ao encerrar a leitura do relatório, Izalci Lucas ressaltou que as dificuldades de continuidade de obras são inúmeras e que quando ultrapassam governos diferentes são criados muitos empecilhos que acabam causando prejuízos para o governo e para sociedade.
A matéria vai para a Comissão de Desenvolvimento Regional onde será analisada de forma terminativa, ou seja, ao ser aprovada, não precisa passar pelo Plenário e segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
