CAE aprova auxílio-creche para famílias de baixa renda

Projeto de Lei prevê que famílias com crianças até cinco anos de idade que não estejam matriculadas numa escola ou assistidas por uma creche recebam o benefício.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei do Senado nº 466/2018, que prevê o pagamento de auxílio financeiro às famílias de baixa renda que não consigam matricular seus filhos, de até cinco anos, em escolas ou creches públicas ou conveniadas. O benefício, chamado de auxílio-creche, permitirá aos pais pagar uma instituição privada, desde que não receba o mesmo auxílio pela empresa a qual trabalha. Diante da relevância do tema, os senadores acordaram que o PL seguirá para o plenário da casa, em regime de urgência.

Conforme o projeto, os prefeitos e o governo do Distrito Federal (GDF) deverão criar o programa para garantir a matrícula de crianças na faixa etária determinada em um estabelecimento de educação infantil, seja creche ou escola. Para receber o auxílio, os pais terão que comprovar mensalmente o pagamento da creche contratada. A ajuda será concedida às famílias que tenham no máximo três crianças, com ressalvas para os casos em que há gêmeos.

O projeto de lei estabelece ainda que não terão direito ao auxílio famílias de locais onde existam vagas em escolas públicas próximas às suas residências ou  pais que decidam retirar a criança da instituição onde estiver matriculada. O valor do benefício será definido pelos  gestores.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB), a bancada do DF bem como os parlamentares individualmente têm destinado emendas ao orçamento para a construção e manutenção de creches no Distrito Federal.

“Dinheiro para creches existe, o que não existe é projeto e vontade política de fazer”, advertiu.

Situação do DF

O último levantamento realizado pelo GDF, por meio da Codeplan, divulgado em março deste ano, aponta que mais de 100 mil crianças com idade até cinco anos no DF, não estão matriculadas em escolas ou creches. De acordo com a Codeplan, a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada entre março e outubro de 2018, revela que no DF tem mais de 380 mil crianças com idade até nove anos.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB), o projeto é extremamente importante e vai amparar milhares de famílias que esperam por vagas em creches em todo o país.

“Muitas mães deixam de entrar para o mercado de trabalho por falta de ter um local para deixar seu filho ou devido à falta de vagas em escolas ou creches próximas a sua residência”, lamentou.

Para mais informações ou sugestões sobre o tema, diga o que você pensa. Entre em contato conosco pelo e-mail izalci.lucas@gmail.com ou pelo 61 9 9948-0045 (whatsapp).

Com informações da Agência Senado.