CDR lança publicação sobre insegurança das barragens e debate investimentos realizados com recursos dos fundos do Centro-Oeste

Os senadores receberam uma edição do relatório organizado pela comissão e discutiram as ações realizadas pela Sudeco e Banco do Brasil com os recursos do FCO e FDCO

 A 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal deste ano, realizada nesta quarta-feira (13), foi bem movimentada. Presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB), a comissão foi dividida em dois momentos: lançamento do relatório “Avaliação de Políticas Públicas – Política Nacional de Segurança de Barragens” e audiência pública interativa para debater as ações e investimentos realizados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Banco do Brasil com recursos do Fundo do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Na primeira parte da reunião, foi realizada a entrega aos senadores da publicação do relatório apresentado pelo senador Elmano Férrer (PODE-PI) à comissão, em dezembro do ano passado, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. O parlamentar piauiense lembrou que o alerta quanto à situação de descaso das barragens foi debatido em 2018. “Naquela ocasião, questionei quantas Marianas (referência à cidade em Minas Gerais onde houve o rompimento de uma barragem da Samarco em 2015, matando 19 pessoas) seriam necessárias para que o Estado brasileiro resolvesse cumprir o seu papel”, enfatizou.

O senador Izalci criticou a falta de integração entre órgãos governamentais que atuam no setor de mineração. “As duas tragédias refletem a atual situação das nossas barragens. O poder público tem a obrigação de realizar um monitoramento mais intenso e promover uma fiscalização mais eficaz. Os órgãos precisam trabalhar em conjunto”, disse o presidente da CDR. “As pessoas que moram nas proximidades das barragens não podem ficar expostas”, salientou.

Investimentos do FCO e FDCO

Já na segunda parte do encontro, a CDR realizou uma audiência pública interativa para debater as ações e investimentos realizados pela Sudeco e Banco do Brasil com os recursos dos dois fundos do Centro-Oeste, FCO e FDCO, realizados nos últimos anos. O superintendente Marcos Henrique Derzi, juntamente com técnicos da Sudeco abriram os trabalhos.

Na apresentação, Marcos Henrique revelou aos senadores que o órgão tem um orçamento muito baixo. “Hoje os nossos recursos são oriundos de emendas parlamentares”, apontou. O superintendente ainda destacou que a Sudeco está fazendo um levantamento para saber a real necessidade da região. “Nós temos que fazer mais com menos. A Sudeco tem que se reinventar. O projeto é fazer um estudo das regiões do Centro-Oeste que estão estagnadas e que precisam de investimentos”, ressaltou.

Os técnicos da Sudeco elencaram alguns projetos que estão em andamento e mostraram aos parlamentares de que forma os recursos foram aplicados. O FCO, desde a sua criação em 1989, já investiu mais de R$ 80 bilhões em projetos. Desses, 75% foram destinados para o setor rural. Já o FDCO, criado em 2009, investiu um pouco mais de R$ 11 bilhões ao longo dos anos. Para 2019, o órgão prevê um orçamento de R$ 9,2 bilhões para o FCO e apenas R$ 160 milhões para o FDCO.

O diretor de governo do Banco do Brasil, Ênio Mathias Ferreira, mostrou aos senadores os indicadores de desempenho dos contratos firmados com os recursos dos fundos. Segundo Ênio, o banco tem focado em investir em projetos que proporcionem o desenvolvimento da região. “Essa tem sido a nossa prioridade. A taxa de inadimplência é baixa e os recursos que retornaram para o banco foram todos reinvestidos”, disse o diretor.

O senador Izalci Lucas pediu aos gestores dos dois órgãos que busquem uma maneira de flexibilizar o acesso aos créditos dos fundos. “No DF, temos uma situação diferente de outras regiões. Por exemplo, muitos produtores rurais agora que estão recebendo a documentação de suas propriedades. Portanto, eles não conseguem firmar contrato com o banco porque ainda não estão regularizados do ponto de vista fundiário”, observou.

Izalci também sugeriu que a Sudeco incentive a realização de estudos para viabilizar a avaliação de arranjos produtivos. “O DF hoje já tem um Centro de Desenvolvimento Regional, a exemplo de outros regiões brasileiras, que pode contribuir com pesquisas para o crescimento da nossa região. É preciso ter esse olhar para fazer uma melhor distribuição dos recursos”, defendeu.

Ao final, os convidados responderam perguntas dos internautas. A próxima reunião da CDR está agenda para o dia 20 de março, às 9h.