Comissão Covid DF investiga irregularidades na contratação de leitos do hospital de campanha do Mané Garrincha

Foi constatado que não houve cumprimento do contrato original que previa 200 leitos de UTI e que viraram leitos de enfermaria

Os integrantes da comissão especial que acompanha as ações de combate à Covid-19 no DF ouviram, nesta segunda-feira (22), representantes da gestão atual da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que falaram sobre a situação dos leitos de UTI e da disponibilidade de medicamentos e insumos para o tratamento da Covid-19. Um fato que surpreendeu a todos foi colocado pelo subsecretário de Atenção Integral à Saúde do Distrito Federal, Alexandre Garcia Barbosa, sobre a previsão de leitos de UTI no Hospital de Campanha do Mané Garrincha, que foi desativado no ano passado. Ao responder sobre a disponibilidade de leitos, Garcia explicou que estavam previstos inicialmente 200 leitos de UTI no local e que na primeira visita dos executores do contrato foi constatado que havia apenas leitos de enfermaria. Segundo informou Garcia, houve a troca do serviço, mas os valores pagos ao prestador eram referentes ao fornecimento de leitos de UTI.

“Quando o projeto nasceu, essa era a previsão. O contrato não veio da área técnica e estava cheio de vícios e erros e por isso houve uma intervenção do MP que suspendeu o pagamento do restante dos valores e colocou o contrato sob investigação”, disse.

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) condenou a situação, destacando que essa irregularidade prejudicou ainda mais a disponibilidade de leitos de UTI no DF, justamente num momento em que o número de casos graves de Covid só cresce.  Izalci Lucas   citou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando à União que disponibilizasse leitos de UTI nos estados. Segundo o senador, foram liberados R$ 188 milhões para atender 3.965 leitos, em 21 estados, e o DF não foi contemplado.

Alexandre Garcia considerou que talvez o DF não tenha sido beneficiado em razão do equivocado cadastramento no Ministério da Saúde dos 200 leitos (de enfermaria) do Mané Garrincha como se fossem leitos de UTI.

“Não sei ao certo se foi por conta desse fato que o DF não tenha sido beneficiado. De toda forma, quando nós não somos contemplados com esse tipo de auxilio, nós questionamos”, informou.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) também lamentou  os prejuízos causados pelas irregularidades apontadas.

“O GDF registrou a abertura de 190 leitos de UTI no hospital de campanha. Quando foram verificar no contrato, os leitos não eram de UTI, mas foram pagos como se fossem de UTI. Isso é muito triste. Quantas pessoas estão deixando de viver por falta desse tratamento? Se Brasília não foi contemplada com mais leitos de UTI, como pediu o senador Izalci, foi porque houve um erro no registro de 190 UTIs que foram pagas, mas que nunca existiram”, salientou a deputada ao pedir que seja feita uma investigação sobre isso.

Georges Signeur, do Ministério Público do DF,  informou que o órgão já está investigando o fato e negou afirmação feita pelo governo local de que houvesse determinação  do MP para o fechamento do hospital de campanha do Mane Garrincha.

Mais profissionais

Os participantes também falaram sobre a necessidade de reforçar a mão de obra na saúde e relataram ações do governo local para permitir a contratação de mais profissionais para atendimento nos hospitais públicos.
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, falou sobre a pesada carga de trabalho a que estão expostos médicos e demais trabalhadores da saúde e de sua preocupação com a exaustão e as doenças que estão acometendo esses profissionais.

O senador Izalci Lucas perguntou para a diretora de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho da Secretaria de Saúde, Marineusa Bueno, sobre a previsão de contratar mais profissionais e sobre a situação dos médicos e demais funcionários que foram recentemente dispensados do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF.

“Foi feita uma consulta aos servidores que quisessem retornar. Em média, recebemos, por semana, cerca de 50 processos de servidores que querem ser reincorporados”, disse.

Marineusa Bueno, informou também que a secretaria pretende realizar novos processos seletivos de trabalho temporário e que já está negociando aumento de carga horária, para o funcionários  que se interessarem.
“Na Secretaria de Saúde, aqueles que se prontificaram a aumentar sua carga de trabalho assinaram um termo de trabalho provisório até dezembro de 2021. Foram 245 técnicos de enfermagem, 9 médicos e 25 enfermeiros No total, 469 profissionais para ampliação de carga horaria temporária”, disse.

Não vai faltar

O subsecretário de Logística em Saúde, Artur Brito, informou o recebimento equipamentos de  proteção  e outros insumos comprados de forma emergencial, para cobrir pedidos anteriores que não foram cumpridos.
Segundo Brito, há material no estoque para sete meses de trabalho que incluem luvas, cateteres, aventais, máscaras cirúrgicas e aventais estéreis. Já os medicamentos usados nas intubações serão suficientes para os próximos meses e novos lotes estão sendo aguardados.

Tem oxigênio

O subsecretario de Infraestrutura de Saúde, Mario Henrique Furtado, falou sobre o estoque e fornecimento de oxigênio para a rede pública de hospitais no DF.  Segundo avaliou, não haverá falta do produto, uma vez que a Secretaria de Saúde tem dois contratos de fornecimento de oxigênio, tanto para cilindros quanto para os tanques criogênicos de armazenagem.

O senador Izalci Lucas falou de sua preocupação com a falta do produto no DF e lembrou reportagem que mostrou “gambiarras” feitas nos hospitais para a divisão de oxigênio entre pacientes. Segundo Furtado, os problemas são de infraestrutura devido aos poucos pontos de oxigênio insuficientes para o número de pacientes que precisam desse tipo de oxigênio.

“Já estamos convocando a empresa que fornece para fazer ampliação dos pontos de oxigênio. Ninguém ficará sem oxigênio. A própria White Martins tem ajudado nesse sentido, aumentando a pressão do oxigênio para atender a todos que precisam”, explicou.

Na próxima segunda-feira (29), a comissão continua a ouvir os representantes da secretaria de saúde do DF sobre a previsão de abertura de leitos de UTI e de hospitais de campanha, entre outros assuntos.