Comissão Especial da Covid-19 DF analisa descumprimento de acordo judicial que determina número mínimo de cirurgias pediátricas nos hospitais públicos
A injustificada demora na realização de cirurgias cardíacas pediátricas nos hospitais públicos do DF, que está colocando em risco a saúde de crianças com Síndrome de Down, que nascem com cardiopatias, será discutida, nesta segunda-feira (23), às 14:30, pela Comissão Especial que fiscaliza os gastos para o enfrentamento da Covid no DF. Um cronograma, estabelecido por acordo judicial entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Secretaria de Saúde, não está sendo cumprido. O documento determinava que no período de 19 a 31 de outubro, deveriam ocorrer 11 operações, em novembro seriam 17, em dezembro, 25 e a partir de março de 2021 seriam 29 cirurgias, sendo essa a média de procedimentos deveria ser mantida pelo restante do próximo ano.
Números obtidos pela Defensoria Pública do DF mostram que apenas quatro dos 11 procedimentos previstos para outubro foram realizados e que há processos deferidos que não estão sendo cumpridos conforme as decisões judiciais. Diante da situação, a Defensoria estuda medidas que podem ser tomadas para garantir a realização das cirurgias cardíacas que foram acordadas, inclusive por decisão judicial.
Em razão da grave situação, os parlamentares vão ouvir representantes da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, do Instituto de Cardiologia do Distrito federal (ICDF), do Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down (CRIS Down) do Hospital Regional da Asa Norte HRAN (Público), Instituto Ápice Down e da Associação DFDown.
